Vereadores aprovam redução da carga horária dos profissionais da saúde lotados no HPP Milton Reis

O objetivo é reduzir para 30 horas semanais a carga horária desses profissionais que trabalham no HPP Milton Reis, com garantia do piso salarial.

Vereadores aprovam redução da carga horária dos profissionais da saúde lotados no HPP Milton Reis
Profissionais de saúde estiveram presentes à Sessão Ordinária
Vereadores aprovam redução da carga horária dos profissionais da saúde lotados no HPP Milton Reis
Vereadores aprovam redução da carga horária dos profissionais da saúde lotados no HPP Milton Reis
Vereadores aprovam redução da carga horária dos profissionais da saúde lotados no HPP Milton Reis

Na sessão de terça-feira (15/03), os Vereadores aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 01/2022, de 20/01/2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital de Pequeno Porte Milton Reis.

O objetivo é reduzir para 30 horas semanais a carga horária desses profissionais que trabalham no HPP Milton Reis, com garantia do piso salarial.

O Executivo Municipal, autor da proposta, justifica que segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a jornada de trabalho de 30 horas é a mais adequada para o Profissional da Saúde e usuários do serviço, o que foi ratificado pela ISP (Internacional de Serviços Públicos), sub-regional Brasil, entidade sindical que representa oficialmente os trabalhadores do setor público da OIT, em nota de apoio às 30 horas para enfermagem, já que longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas à saúde e ao adoecimento dos profissionais.

Uma proposta semelhante foi aprovada pela Câmara Municipal em 2021, o Projeto de Lei nº 20/2021, de 03/05/2021, apresentado pela então Vereadora Diana Neris incluía Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, integrantes da Administração Pública Direita e Indireta do Município e aplicava-se também às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público Municipal. Mas, a proposta apesar de ter sido aprovada por unanimidade, foi vetada pelo Executivo Municipal, que resolveu encaminhar uma nova proposta ao Legislativo, limitando o alcance desta redução de carga horária aos profissionais lotados no HPP Milton Reis.

O disposto nesta nova proposta de lei aprovada hoje não se aplica aos profissionais que trabalham em Programas Federais, cuja carga horária é definida pelo próprio Programa Federal.

O PL 01/2022, agora aprovado pelos Vereadores, segue para sanção ou veto do Prefeito Municipal, Dr. José Luis.