Câmara aprova PL que reconhece a atividade religiosa como essencial

O PL segue agora para apreciação do Executivo Municipal para sanção ou veto da proposição.

Câmara aprova PL que reconhece a atividade religiosa como essencial
Vereador Hilton Rocha-PP (autor do PL)

Por unanimidade e em única discussão e votação, a Câmara aprovou na última Reunião Ordinária (14/06), o Projeto de Lei 19/2021, de 30/04/2021, que reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população em situações excepcionais como calamidade pública, ocasionadas por epidemia, pandemia ou catástrofes naturais no município de Baixa Grande do Ribeiro.

O autor do PL, vereador Hilton Rocha (PP) justificou a proposição, afirmando que o projeto de lei busca dar reconhecimento ao papel social das instituições religiosas no acolhimento de pessoas em situações de vulnerabilidade econômica e social. Assim, como o reconhecimento da atividade religiosa como atividade essencial, respeitada as orientações das autoridades sanitárias, como medida indispensável para a sociedade buscar amparo e esperança na fé em que acredita.

Ainda de acordo com o vereador, o PL visa reconhecer a importância das entidades religiosas e templos de qualquer culto, principalmente no que diz respeito aos benefícios para a saúde mental das pessoas. Além de prever também que o número de pessoas presentes nas Igrejas, Cultos e Templos Religiosos será limitado, respeitando as regras sanitárias estabelecidas, como distanciamento, uso obrigatório de máscaras, entre outros.