Câmara aprova proposta de redução de jornada dos profissionais de saúde no Município

Todas as propostas e indicativos foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, Dr. José Luis, para apreciação e sanção ou veto.

Câmara aprova proposta de redução de jornada dos profissionais de saúde no Município
Vereador Diana Neris-PSB (in memoriam)
Câmara aprova proposta de redução de jornada dos profissionais de saúde no Município

Foi aprovada nesta segunda-feira, 14/06, o Projeto de Lei nº 20/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria da Vereadora Diana Neris-PSB (IN MEMORIAM), que trata da redução de jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município de Baixa Grande do Ribeiro. A proposta é determinar que a jornada de trabalho desses profissionais de saúde não excederá a 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo ou redução de vencimentos, gratificações e incentivos das respectivas categorias funcionais.

A Vereadora Diana Neris, que faleceu de COVID em 16 de maio de 2021, havia protocolado essa proposta no dia 03 do mesmo mês, antecipando uma medida que vem de encontro com o que já vem sendo discutida no Congresso Nacional. Para a Vereadora, essa proposta de redução da jornada de trabalho de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para 30 horas tramita a passos lentos no Congresso Nacional e diante dessa lentidão, houve a necessidade de mobilização da categoria para seguir com a municipalização desta lei em todo território brasileiro. Além disso, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde e os usuários destes serviços.

A proposta foi encaminhada hoje ao Prefeito Municipal, Dr. José Luis, para apreciação e sanção ou veto da proposta.

Na mesma reunião ordinária, foram aprovados o Indicativo 14/2021, de autoria do Vereador Ananias Borges, que indica ao Prefeito a necessidade de construção de uma capela no Cemitério Jardim da Saudade e o Indicativo 15/2021, de autoria do Vereador Ananias Borges, que indica a necessidade de aquisição de um veículo para auxiliar as atividades do Conselho Tutelar.