Aprovada a concessão de ponto facultativo a servidores públicos municipal por ocasião do seu aniversário

Segundo o vereador Geno Pereira-PSD, esta proposição visa oficializar uma prática que já se tornou um hábito em diversos municípios do nosso país, como também, valorizar o serviço da administração pública municipal, além de buscar um incentivo a todos os funcionários públicos que se empenham em oferecer um serviço público de qualidade à população.

Aprovada a concessão de ponto facultativo a servidores públicos municipal por ocasião do seu aniversário
Vereador Geno Pereira-PSD

Foi aprovada por unanimidade de votos nesta segunda-feira, 13/09, a proposta do vereador Geno Pereira-PSD, através do Projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao Servidor Público do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro no dia do seu aniversário, sem prejuízo da sua remuneração.

Segundo a proposta aprovada na Câmara, o benefício deverá ser gozado no dia do natalício do servidor, mas, se a data coincidir com finais de semana, feriados ou outros pontos facultativos, o servidor público municipal poderá antecipar ou prorrogar o gozo do benefício para até cinco dias úteis antes ou após o dia do seu aniversário.

Fica obrigatório ao servidor público que queria gozar do benefício, avisar ao chefe imediato o seu interesse no benefício com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Não terão direito ao benefício aqueles servidores que: tenham recebido advertência escrita nos últimos 12 meses que antecede a concessão do benefício; tenha sido punido com suspensão nos últimos 03 (três) anos; ou que tenha ocorrido em faltas não justificadas no período de um ano antes do seu aniversário.

Segundo o vereador Geno Pereira-PSD, esta proposição visa oficializar uma prática que já se tornou um hábito em diversos municípios do nosso país, como também, valorizar o serviço da administração pública municipal, além de buscar um incentivo a todos os funcionários públicos que se empenham em oferecer um serviço público de qualidade à população.

O Projeto de Lei nº 24/2021 foi encaminhado ao Prefeito Dr. José Luis para apreciação e aguarda a sua sanção ou veto da proposta.