Vereador propõe o reconhecimento de atividade religiosa como essencial em Baixa Grande do Ribeiro

O Projeto de Lei foi proposto pelo vereador Hilton Rocha-PP, que é evangélico.

Vereador propõe o reconhecimento de atividade religiosa como essencial em Baixa Grande do Ribeiro
Vereador Hilton Rocha - PP

O vereador Hilton Rocha - PP, protocolou na Secretaria da Câmara nesta manhã, 30/04, o Projeto de Lei nº 19/2021, que reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população de Baixa Grande do Ribeiro em situações excepcionais como calamidade pública, ocasionadas por epidemia, pandemia ou catástrofes naturais, sendo vedado o fechamento de total de tais lugares.

 O artigo 2º prevê que o Poder Público poderá decretar a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, desde que devidamente fundamentado e respeitando o percentual mínimo de 1/3 (um terço) da capacidade física habitual do espaço onde são realizados. Já os dias e horários de realização das atividades religiosas não serão afetados em decorrência da limitação determinada pelo Poder Público prevista no artigo 2º, ficando cada organização religiosa responsável pela obediência dos critérios de ordem sanitária eventualmente estabelecidos.

Para justificar a propositura da lei, o Vereador disse observar o quanto as atividades religiosas têm contribuído para a sociedade de forma relevante e indispensável, com ações sociais e principalmente sendo fundamental para manter equilíbrio psicoemocional da população, trabalhando assim lado a lado com os poderes legislativos e executivos em um bem comum, assistir à população em todos os momentos, seja eles normais ou atípicos como a pandemia. Por estarmos vivenciando um período alarmante com a Covid-19 que nos exige o isolamento social, muitas pessoas acabam desenvolvendo doenças como a depressão e outras doenças por sentirem-se apreensivas e ansiosas. Assim, evidencia-se o importante papel da igreja e dos templos religiosos, pela sua prestação de assistência psicológica e espiritual a todo necessitado.

O parlamentar também esclarece que o isolamento social é uma das formas eficazes de evitar a proliferação da doença, mas estabelecer o confinamento, a separação e a permanência dos cidadãos em suas casas, causa o sentimento de solidão e depressão em milhares de pessoas, que procuram forças na religião para enfrentar esse período de afastamento.  A atividade religiosa garantida pela Constituição Federal no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, no inciso VI do artigo 5º, é essencial para a população, sua função tem papel indiscutível no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana.

Reconhecer a atividade religiosa como essencial e também reconhecer o papel social dessas instituições no acolhimento de pessoas em situações de vulnerabilidade econômica e social. Assim, o reconhecimento da atividade religiosa como atividade essencial, respeitadas as orientações das autoridades sanitárias, é medida indispensável para a sociedade buscar amparo e esperança na fé em que acredita.

A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ para que depois possa ser votada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.