Câmara aprova a criação de Brigada Municipal de Incêndio em Baixa Grande do Ribeiro

Além da criação de brigada de incêndios, foram aprovados outros projetos de leis que tratam da consignação em folha de pagamento para servidores municipais, ponto facultativo para servidores por ocasião do seu aniversário e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para viabilizar a execução dos recursos oriundos de complementações da União.

Câmara aprova a criação de Brigada Municipal de Incêndio em Baixa Grande do Ribeiro

A Câmara Municipal de Vereadores, reunida em sessão ordinária nesta segunda-feira, 13/09, aprovou o Projeto de Lei nº 25/2021, que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio de Baixa Grande do Ribeiro, constituída de forma ininterrupta anualmente, e com a composição de 07 (sete) membros, contratados para atender aos fins de prevenção e combate a incêndios ou primeiros socorros para os seres atingidos pelo evento, dentro de uma área preestabelecida.

A Brigada de Incêndio será vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e atuará, complementar e subsidiariamente, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e medidas correlatas, inclusive no apoio às ações de defesa civil.

A contratação dos brigadistas se dará por contrato temporário de até 24 (vinte e quatro) meses e é considerado serviço público relevante, estabelecendo presunção de idoneidade moral, bem como preferência, em igualdade de condições, nas licitações e concursos públicos.

O Vereador Ananias Borges-PSB, como representante do Governo Municipal na Câmara, agradeceu aos colegas pela aprovação por unanimidade de votos do projeto de lei que cria a Brigada Municipal de Incêndio e disse reconhecer a importância da brigada em nosso Município, disse que quando se fala em brigada, geralmente temos em mente apenas o combate a incêndios, mas como ex-Secretário Municipal de Obras sabe que não é apenas isto, pois na época das chuvas eles atuam também como Defesa Civil, pois quando tem alguma casa invadida pela chuva, os brigadistas são os primeiro que serão acionados para ajudar. Considerando que não há Corpo de Bombeiros há menos de 400 quilômetros de nossa cidade, as ações dos brigadistas se torna uma atividade essencial, daí a importância da criação desta Brigada de Incêndio em nosso Município, concluiu o Vereador.

Nesta mesma sessão ordinária foram aprovadas outras matérias importantes para o Município como a consignação em folha de pagamento para servidores municipais, ponto facultativo para servidores por ocasião do seu aniversário e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para viabilizar a execução dos recursos oriundos de complementações da União, no  valor de R$ 1.590.727,50 (Um milhão, quinhentos e noventa mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), que detalharemos nas próximas postagens aqui neste site.