Vereadora propõe a redução da jornada de trabalho para profissionais da saúde

“A enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional”. Afirma a Vereadora

Vereadora propõe a redução da jornada de trabalho para profissionais da saúde
Vereadora Diana Neris - PSB

A vereadora Diana Neris-PSB, protocolou nesta segunda-feira, 03/05, o Projeto de Lei nº 20/2021, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município de Baixa Grande do Ribeiro. A proposta é determinar que a jornada de trabalho desses profissionais de saúde não excederá a 30 (trinta) horas semanais.

Atualmente, a jornada de trabalho desses profissionais segue a regra geral estabelecida pela Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII, e tem uma duração de 08 horas diárias e 44 semanais.

A Vereadora lembrou que já tramita no Congresso Nacional o PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Acontece que a proposta tramita a passos lentos e diante dessa demora, houve a mobilização da categoria para seguir com a municipalização desta lei em todo território brasileiro. Além disso, segundo informações do site Piauí Hoje, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde e os usuários destes serviços.

Segundo a proposta apresentada pela Vereadora em seu art. 2º deixa claro que, em qualquer caso, a aplicação da jornada de trabalho que se refere o Projeto de Lei não implicará em redução de vencimentos, gratificações e incentivos das respectivas categorias funcionais.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e em seguida ao Plenário da Câmara para discussão e votação.