Aprovado o PLO que institui o Programa Renda Básica em Baixa Grande do Ribeiro

A concessão do recurso tem caráter temporário e visa a melhoria das condições de subsistência das famílias, integradas com ações socioeducativas e de geração de renda.

Aprovado o PLO que institui o Programa Renda Básica em Baixa Grande do Ribeiro
Vereadora Diana Neris-PSB

De autoria da Vereadora Diana Neris-PSB, o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2021, foi aprovado por unanimidade de votos nesta última reunião da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira, 12/04. O Programa Renda Básica Baixa-Grandense será destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda familiar per capta (por pessoa) igual ou inferior a ¼ do Salário Mínimo vigente. Para a vereadora, não resta dúvidas da relevância social desse projeto, pois o mesmo visa garantir que as famílias que estejam em situações de vulnerabilidade financeira, obtenham o suporte do poder público municipal, o que contribuirá positivamente para a garantia de qualidade de vida das famílias de baixa renda.

O projeto segue agora para sanção pelo chefe do poder executivo municipal.

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