Em reunião extra Vereadores aprovam o Programa Mais Educação para o Município

O Programa que é uma iniciativa do Governo Municipal, nos moldes do programa oferecido anteriormente pelo Governo Federal, é uma estratégia da Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de melhorar a aprendizagem no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola.

Em reunião extra Vereadores aprovam o Programa Mais Educação para o Município

Em reunião extraordinária, convocada exclusivamente para esse fim, os Vereadores reuniram-se nesta terça-feira, 20/04, para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 17/2021 que cria o Programa Mais Educação no município de Baixa Grande do Ribeiro.

Sobre o Mais Educação

O Programa Mais Educação foi inicialmente criado pelo Governo Federal. Era uma estratégia do Ministério da Educação com o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola. O Programa foi encerrado em 2019 e os Municípios que queiram dar continuidade ao programa precisam da autorização legislativa para o custeamento do mesmo.

Como funcionará o Programa aqui no Município

Segundo o Projeto de Lei, o programa terá suas atividades executadas por intermédio de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, as quais serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18/02/1998. O ressarcimento das despesas do trabalho voluntário correrá por dotações orçamentárias próprias, por meio de transferência bancária, em valores definidos por Decreto Municipal.

A divergência nas Comissões

O vereador Leicivaldo Batista-PP apresentou uma emenda aditiva, acrescentando os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 3º do referido Projeto de Lei, determinando que os Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores fossem selecionados por intermédio de processo seletivo, com ampla divulgação desse processo seletivo pelo prazo mínimo de dez dias, com a instalação de comissão organizadora e contratação de empresa para a realização da seleção.

A vereadora Diana Neris-PSB divergiu dos demais membros da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, apresentando voto contrário à essa emenda, dentre outros motivos arguidos, por que, segundo ela, os profissionais a serem contratados pelo programa não serão destinados a execução de atividades-fim, isto é, desenvolverão apenas atividades complementares na área de educação, portanto, não se vislumbrando a necessidade de teste seletivo para se prover vagas de serviços voluntários.

Após ampla discussão, a emenda aditiva foi rejeitada por cinco votos a três.

Encerrada a discussão e votação da emenda aditiva, passou-se a votação do PLO 17/2021, que cria o Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro, na forma original encaminhada pelo Executivo Municipal, recebendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contra. A proposição, após aprovado pelo Legislativo Municipal foi encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, Dr. José Luis Sousa.