Vereadores aprovam nova reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal
O Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. José Luis, foi aprovado por unanimidade de votos.
Na sessão ordinária da segunda-feira, 6/12, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 32/2021, que dispõe sobre a consolidação e reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro.
O Projeto, enviado pelo Executivo Municipal, teve aprovação unânime na Casa, e inclui na Estrutura Administrativa a Ouvidoria Municipal e a Secretaria Municipal de Cultura
A reestruturação administrativa criou novos cargos de livre nomeação e exoneração, alterou nomenclaturas e buscou incorporar a Secretaria Municipal de Cultura e a Ouvidoria Municipal que foram aprovadas recentemente pelo Parlamento Municipal.
Além do Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral do Município e Ouvidoria, através dessa proposta aprovada pela Câmara Municipal, a estrutura administrativa do Executivo Municipal passa a contar com 13 (treze) Secretarias Municipais, somando 16 (dezesseis) órgãos no total.
O Projeto foi encaminhado para sanção do Prefeito Municipal e passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
Você pode baixar a minuta do Projeto de Lei nº 32/2021, diretamente do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, clicando neste LINK.
