Vereadores aprovam nova reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal

O Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. José Luis, foi aprovado por unanimidade de votos.

Vereadores aprovam nova reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal
Vereadores aprovam nova reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal

Na sessão ordinária da segunda-feira, 6/12, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 32/2021, que dispõe sobre a consolidação e reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro.

O Projeto, enviado pelo Executivo Municipal, teve aprovação unânime na Casa, e inclui na Estrutura Administrativa a Ouvidoria Municipal e a Secretaria Municipal de Cultura

A reestruturação administrativa criou novos cargos de livre nomeação e exoneração, alterou nomenclaturas e buscou incorporar a Secretaria Municipal de Cultura e a Ouvidoria Municipal que foram aprovadas recentemente pelo Parlamento Municipal.

Além do Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral do Município e Ouvidoria, através dessa proposta aprovada pela Câmara Municipal, a estrutura administrativa do Executivo Municipal passa a contar com 13 (treze) Secretarias Municipais, somando 16 (dezesseis) órgãos no total.

O Projeto foi encaminhado para sanção do Prefeito Municipal e passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Você pode baixar a minuta do Projeto de Lei nº 32/2021, diretamente do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, clicando neste LINK.