Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro realizada em 02 de junho de 2026.

Na sessão ordinária realizada em 02 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro discutiu e deliberou sobre importantes matérias legislativas voltadas ao interesse da população. Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2026, que institui a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garante prioridade de atendimento nos serviços públicos municipais. Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 016/2026, que cria o Programa Municipal de Proteção à Saúde Física e Mental dos Profissionais da Rede Pública Municipal, e o Projeto de Lei nº 017/2026, que institui o Programa Municipal de Fortalecimento do Esporte. Além disso, os vereadores aprovaram requerimento solicitando melhorias na iluminação pública e serviços de limpeza urbana no Povoado Formosa. Durante o Grande Expediente, os parlamentares debateram temas relacionados à transparência na gestão pública, infraestrutura, educação, saúde, esporte e participação popular. Outras matérias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e projetos voltados à geração de oportunidades para estudantes, foram encaminhadas às comissões permanentes para análise e emissão de parecer. Ao final da sessão, o presidente destacou a importância do diálogo democrático, do trabalho das comissões e da participação dos vereadores na construção das políticas públicas do município.