Câmara aprova reajuste no piso salarial dos professores municipais

Os Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira, 23/03, aprovaram o Projeto de Lei nº 07/2022, de 14 de fevereiro de 2022, que reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, garantindo-se o piso salarial dos professores no valor de R$ 3.845,63 (três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

Para os servidores com vencimento atual igual ao salário mínimo, passa a ser atualizado de acordo com o valor nacional, no montante de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais).

Os valores foram firmados em reunião do Prefeito Municipal, Dr. José Luis com os representantes da classe e os professores, reunidos na tarde de ontem. O Executivo Municipal justificou que, apesar das discussões sobre a eficácia da atual lei do piso salarial dos profissionais do magistério público, a gestão municipal decidiu conceder a estes profissionais o aumento anunciado pelo Governo Federal no percentual de 33,24% incidente sobre o vencimento inicial da carreira. No tocante às demais categorias, o crescimento levou em consideração a disponibilidade financeira municipal, o que resultou no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) apresentado no Anexo I do texto substitutivo do Projeto de Lei. O texto substitutivo foi encaminhado à Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, momento em que foi costurado o acordo para a antecipação da sessão ordinária do dia 29, dada a urgência da matéria.

O Projeto seguirá agora para a sanção do Executivo Municipal, autor da proposta.

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO