PLO dispõe sobre ponto facultativo para servidor municipal por ocasião de seu aniversário.

O Vereador Geno Pereira-PSD, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, protocolou nesta segunda-feira, 09/08, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021, que dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores municipais na data dos seus aniversários.

A proposta apresentada pelo Vereador tem como escopo presentear o serviço público com um dia de folga anual no dia do seu aniversário.

De acordo com o projeto, caso o aniversário recaia no sábado ou domingo, feriado ou ponto facultativo, poderá o servidor público antecipar ou prorrogar o gozo do benefício para até cinco dias úteis antes ou após o natalício. “Só terá direito a folga o servidor que comunicar a sua chefia imediata o interesse de gozar do beneficio, por meio de ofício dirigido ao Departamento de Pessoal dos poderes Executivo ou Legislativo Municipal com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, antes da data do seu aniversário”, acrescentou o vereador.

Quando a data coincidir com o final de semana, feriado ou ponto facultativo; poderá o servidor público antecipar ou prorrogar o gozo do benefício para até cinco dias úteis antes ou após o natalício.

A matéria segue para análise nas comissões permanentes e será votada nas próximas sessões ordinárias do Legislativo Municipal. Caso aprovada, seguirá para análise do Executivo Municipal, que poderá sancioná-la ou vetá-la no todo ou em parte.