Câmara Municipal aprova a Prestação de Contas referente ao exercício de 2017
Com a maioria absoluta de 05 vereadores o presidente em exercício, Genivaldo Pereira-PSD, colocou em votação as Prestações de Contas de 2017, sob gestão do ex-prefeito Ozires Castro.
A Câmara de Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira, 04/11, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI e o Parecer do Relator da Comissão Especial, vereador Ananias Borges-PSB, aprovou as Contas de Governo e de Gestão da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, referente ao exercício financeiro de 2017, sob gestão do ex-prefeito Ozires Castro Silva.
O Relator da Comissão Especial que analisou o processo de prestação de contas, emitiu parecer favorável e apresentou o projeto de decreto legislativo ao Plenário da Câmara, momento em que no uso da palavra recomendou a aprovação das contas e informou que com base no Art. 31, §2º da Constituição Federal, combinado com o Art. 31, inciso VIII, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal o Parecer do Tribunal de Contas só deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja, a maioria qualificada de 06 (seis) votos dos 09 (nove) membros deste Poder Legislativo Municipal.
Com um quorum de 05 (cinco) parlamentares, pois quatro dos nove Vereadores não compareceram à sessão, o Presidente Interino da Câmara Genivaldo Pereira-PSD colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021, de 03/11/2021, que aprova as Prestações de Contas de Governo e de Gestão da Prefeitura Municipal, referente ao exercício financeiro de 2017. Em escrutínio secreto os parlamentares decidiram por 04 (quatro) votos a favor e 01 (um) voto contrário, aprovou as Prestações de Contas de 2017 da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro.
