Câmara encerra período legislativo anual de 2022 com a aprovação de matérias importantes para o Município

A sessão ordinária desta quinta-feira, 22/12, encerrou o período legislativo anual da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro. Na ocasião foi eleito o vereador Genivaldo Pereira da Silva-PSD para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora e o vereador Cícero Alves Português-PSB como Ouvidor da Câmara para o biênio 2023-2024. Encerrada a eleição foi tomado o compromisso de posse de todos os eleitos para a Mesa Diretora do biênio 2023-2024.

No decorrer de 2022 os parlamentares baixa-grandenses apreciaram 31 projetos de leis, apresentaram 19 requerimentos e 10 Indicações de Obras ao Executivo Municipal.

Para o Presidente da Câmara Rodrigo Rocha (PSD), o ano foi bastante produtivo, recebendo as solicitações da comunidade e protocolando os pedidos através das proposições e requerimentos direcionados ao Prefeito Municipal.

Na Grande Expediente, vários vereadores expressaram seus agradecimentos pelo fim de mais um ano legislativo. Em 2022 a Câmara realizou 23 sessões ordinárias, como determina o regimento, além de sessões extraordinárias e audiências públicas.

Nesta última reunião os vereadores, que contou com a presença de grande público, os Vereadores aprovaram 06 proposições que estavam na Ordem do Dia, considerando a relevância, a urgência e a exigência da anualidade na sua aprovação, quais sejam: Projeto Lei n° 24/2022, de 26/09/2022, que estima a receita e fixa as despesas da administração, direta e indireta no município de Baixa Grande do Ribeiro para o exercício de 2023, a Lei Orçamentária Anual – LOA; Projeto Lei n° 26/2022, de 24/10/2022, que institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comercio eletrônico e na internet, e dá outras providências; Projeto Lei n° 27/2022, de 27/10/2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 134 de 16 de Dezembro de 2021; Projeto Lei n° 29/2022, de 21/11/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde no Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, e dá outras providencias; Projeto Lei n° 30/2022, de 12/12/2022, que dispõe sobre regulamentação de apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouro públicos da zona urbana do município de Baixa Grande do Ribeiro e da outras providencias; e, Projeto Resolução n° 003/2022, de 19/12/2022, que dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo do quadro de pessoal do grupo de assessoramento político parlamentar e da outras providencias.

O Legislativo Municipal estará em recesso a partir da próxima segunda-feira, dia 26/12, até 02 de janeiro de 2022. A casa reabre em 03 de janeiro e o período legislativo anual iniciará em 02 de fevereiro de 2023. Ao final da reunião, o Presidente Rodrigo Rocha convidou a todos os parlamentares e servidores da Câmara Municipal para uma confraternização a partir das 17 horas, no espaço do Gurguéia Point, nesta cidade.