Vereador apresenta requerimento solicitando gratificação para Conselheiros Tutelares

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (23/08), o vereador Ananias Borges apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo que fosse enviado à Câmara Municipal, Projeto de Lei concedendo gratificação para os Conselheiros Tutelares de Baixa Grande do Ribeiro no valor correspondente a 50% do salário base atual.

O Conselho Tutelar de Baixa Grande do Ribeiro é composto por cinco conselheiros titulares, que atendem as mais diversas ocorrências no âmbito familiar, desde a violência física e psicológica contra crianças, até o socorro em caso de evasão escolar, brigas e fuga de casa.

Na defesa de sua solicitação o Parlamentar disse que seu requerimento tem a finalidade de valorizar o papel destes profissionais que exercem importante função como fiscalizador da política de proteção integral.

Destaque-se ainda que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

“A importância social dessa Classe Profissional merece o reconhecimento do seu trabalho, isso se inicia na valorização remuneratória. Uma triste realidade, que os Conselheiros recebem salário equivalente a tão somente a um salário mínimo, o que corresponde à remuneração diária de R$ 36,66 (trinta e seis reais e sessenta e seis centavos)”, concluiu o Vereador.

ABASTECIMENTO D’ÁGUA DO BAIRRO RODIADOR

Na mesma sessão, o Vereador Osmirando Pereira também apresentou o Requerimento nº 51/2021, requerendo a regularização do abastecimento d’água do Bairro Rodiador, em especial na parte alta do bairro, pois há relatos de moradores de que a água não chega às torneiras destes moradores.

MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO RODIADOR

Na mesma ocasião o Vereador Osmirando Pereira, apresentou também outro requerimento cobrando a recuperação da estrada que liga o Centro da cidade ao Bairro Rodiador. Pois esta é uma reivindicação dos moradores que procuraram este vereador para cobrar providências, pois todas as estradas que dão acesso ao bairro se encontram em situações precárias sem manutenção há muito tempo e em situação extremamente perigosa colocando em risco eminente de acidentes os seus usuários além do aumento de custo com manutenção dos veículos.

Todos os requerimentos foram encaminhados ao Executivo Municipal para que aquiescendo dê encaminhamento para as devidas providências.