Aprovado o projeto que regulamenta a concessão de bolsas de estudo no Município
Após aprovado o Projeto de Lei foi encaminhado ao Executivo Municipal, ao qual cabe vetá-lo ou sancioná-lo.
Em sessão ordinária realizada hoje, 17/08, a Câmara Municipal aprovou, por 4 (quatro) votos a favor e 3 (três) votos contra, o Projeto de Lei nº 017, de 22 de Junho de 2023, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos do ensino superior a nível de graduação e cursos técnicos profissionalizantes.
O PL que foi apresentado em 27/06 pelos vereadores Ananias Borges, Genivaldo Pereira, José Neres Filho e Rodrigo Rocha, visa regulamentar a concessão de auxílio aos estudantes universitários e de cursos profissionalizantes em Baixa Grande do Ribeiro-PI, determinando valores e estabelecendo regras específicas para a sua concessão.
Você pode conferir os detalhes dessa proposta nesta postagem aqui no site da Câmara.
Após aprovado o Projeto de Lei foi encaminhado ao Executivo Municipal, ao qual cabe vetá-lo ou sancioná-lo.
