Câmara Municipal aprova contas da Prefeitura de 2021 e 2022 por unanimidade

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade de votos, as contas da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, sob gestão do Prefeito Dr. José Luís, referente aos Exercícios Financeiros dos ano de 2021 e 2022, após a análise e aprovação das Comissões Especiais e do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

De acordo com os vereadores, os exames e análises relatados pelo Tribunal de Contas do Estado evidenciam a regularidade das contas do Executivo Municipal. Segundo a Comissão Especial para a análise do Exercício Financeiro de 2021, formada pelos vereadores: Leicivaldo Ribeiro (Presidente da Comissão), Tiara Lis (Relatora) e Rodrigo Rocha (Membro), as verificações demonstraram uma gestão comprometida com os preceitos constitucionais, mesmo em um cenário adverso marcado pela pandemia. O TCE/PI reconheceu expressamente o cumprimento rigoroso de índices críticos, como saúde, FUNDEB e despesas com pessoal, além de avanços significativos na educação.

Já para a segunda Comissão Especial, formada pela vereadora Tiara Lis (Presidente da Comissão) e os vereadores: Deonei Mendes (Relator) e José Filho (Membro), as prestações de contas de 2022 refletem uma gestão técnica, transparente e alinhada aos princípios constitucionais. O TCE/PI destacou, em seu relatório técnico, indicadores que consolidam a excelência da administração municipal como o cumprimento de metas fiscais com o Município atingindo superávit primário de 2,3% da Receita Corrente Líquida, índice superior à média estadual, com uma execução orçamentária alinhada à LDO e LOA; Eficiência no uso de recursos vinculados, onde 92,27% da complementação do FUNDEB (VAAT) foi aplicada em educação infantil, superando o mínimo de 49,14% ; Na saúde, 89,30%; FUNDEB destinou-se à remuneração de profissionais, acima dos 70% exigidos; Investiu na modernização da gestão, implantando sistemas eletrônicos (Sagres Contábil) que garantiu precisão nos registros e redução de 30% nos custos administrativos, conforme auditado pelo TCE/PI.

Com estas duas votações, que ocorreram em escrutínio secreto, conforme determina o art. 109, inciso I, do Regimento Interno da Casa, a Câmara de Vereadores reforça o seu compromisso com a fiscalização das finanças públicas, garantindo a transparência, o controle fiscal e boa aplicação dos recursos públicos do Município.

Os Vereadores desempenham um papel essencial neste processo, realizando a devida análise, assegurando que os recursos foram utilizados de forma eficiente e respeitando a legislação vigente. A decisão da Câmara reflete os esforços da administração baixa-grandense para cumprir com suas obrigações de prestação de bons serviços públicos à população, sem abandonar a responsabilidade fiscal.