Lei Municipal nº 107/2021.
Publicada no DOMPI - Edição IVCCXXIII de 21 de Dezembro de 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 107/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Povoado Almécegas, zona rural do município de Baixa Grande do Ribeiro.”
O povo do Município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA MILTON PEREIRA DOS SANTOS”, a praça pública, localizada na área central do Povoado Almécegas, zona rural, no Município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações previstas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Baixa Grande do Ribeiro, 17 de dezembro de 2020.
OZIRES CASTRO SILVA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi sancionada, promulgada e publicada aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2020 (dois mil e vinte).
AGAMENON NERES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração
