Resolução nº 01/2018

RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro-Pi, para a 2ª Sessão Legislativa da 7ª legislatura do ano de 2018.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela sanciona o seguinte:

R E S O L U Ç Ã O:

Art. 1º - Fica aprovado o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, para o ano Legislativo de 2018, nos termos que dispõe o Artigo 2º, Inciso I do Regimento Interno combinando com o Art. 24 da Lei Orgânica Municipal.

§ 1º – As Reuniões de que trata este capítulo realizar-se-ão nos seguintes meses e dias do ano de 2018, sempre com inicio às 17:00 (dezessete) horas, e ocorrerão nos seguintes dias e meses, conforme tabela abaixo.

§ 2°- As Sessões de trata o caput deste serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando caírem em feriados, federais, estaduais ou municipais.

Art. 3º - A Câmara Municipal não poderá entrar em recesso regimental no final do ano legislativo, sem antes ter apreciado a Lei Orçamentária para o exercício seguinte.

Art. 4º - As Reuniões Extraordinárias Solenes realizar-se-ão de acordo com o Regimento interno e a Lei Orgânica Municipal.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua aprovação por este Plenário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro(PI), aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

Pedrovânio Pereira dos Santos

Presidente

Ananias Borges dos Santos

Vice-Presidente

José Hilton Cabral dos Santos Martins

1º Secretário