Vereadores aprovam pacote de reajustes e incentivo por desempenho a Servidores Municipais

Em reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira, 19/02, a Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro aprovou, por unanimidade de votos, três projetos de leis, de autoria do Executivo Municipal, que beneficiam diretamente três categorias de servidores municipais.

Estiveram presentes a esta reunião os vereadores Ananias Borges-PSB, Genivaldo Pereira-PSD, Hilton Rocha-PP, Leicivaldo Ribeiro-PP, Osmirando Pereira-PSB, Pedrovânio Pereira-PSB sob a presidência do vereador Rodrigo Rocha-PSD, que optaram por apreciar estas matérias antes de outras mais complexas que estão na pauta do Legislativo Municipal, considerando a importância para as categorias e a urgência em garantir o pagamento destes reajustes aos servidores em 2024.

1º - Projeto de Lei nº 28/2023, que autoriza o Prefeito Municipal a repassar o pagamento da gratificação por desempenho aos profissionais lotados nas equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, como forma de incentivar estes profissionais que atuam nas UBS’s do Município.

É um recurso fundo a fundo, transferido pelo Ministério da Saúde, previsto na Portaria GM/MS nº 960, de 17/07/2023, considerando os resultados dos indicadores previstos. Estes indicadores são apurados quadrimestralmente e os resultados serão disponibilizados no quadrimestre seguinte.

Do montante de recursos serão destinados 10% para a Coordenação de Saúde Bucal do Município e 90% para pagamento por desempenho aos trabalhadores em efetivo exercício nas Equipes de Saúde Bucal – ESB, vinculadas às equipes da Estratégia da Saúde da Família – ESF, na seguinte proporção: 70% para os odontólogos e 30% destinados aos auxiliares e técnicos de saúde bucal.

2 - Projeto de Lei nº 01/2024, que reajusta os valores de vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal em 5% (cinco por cento), de acordo com a tabela abaixo, garantindo-se o Piso Salarial dos Professores no valor de R$ 4.580,57, sendo que as demais vantagens obedecerão ao Plano de Carreira da categoria, com efeitos retroativos a Janeiro de 2024.

3 – Projeto de Lei nº 03/2024, que reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município para o valor de R$ 2.824,00 (dois mil e oitocentos e vinte e quatro reais), um reajuste superior a 100% da remuneração anterior que era de R$ 1.320,00. O Vereador Leicivaldo Ribeiro-PP, que já atuou como Conselheiro Tutelar deste Município, ressaltou a importância da valorização desta categoria que, “além de garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes, atuam na linha de frente do combate a todas as formas de violência contra eles em Baixa Grande do Ribeiro!” Concluiu o Vereador.

De autoria do Executivo Municipal, as matérias aprovadas aguardam a sanção do Prefeito, Dr. José Luis, e publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.