Lei Municipal nº 63/2017, de 03/08/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO. ESTADO DO PIAUI, Faz saber que a Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piaui, aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluido no Calendario Oficial de Eventos do Municipio o DIA MUNICIPAL DO GARI a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio; em homenagem aos profissionas que atuam nos servicos de limpeza, Asseio, Conservação e Coleta de Lixo.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3°. Revogam-se as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
OZIRES CASTRO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTA LEI FOI SANCIONADA, PROMULGADA E PUBLICADA AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
AGAMENON NERES DOS SANTOS
Secretario Municipal de Administração