Lei Municipal nº 006/2013

23/05/2013

Ementa:
Concede ajuda de custo aos estudantes universitários e/ou profissionalizantes e dá outras providências.
Autoria:
Legislativo
Publicada em:
27/05/2013
Órgão de Publicação:
Diário Oficial dos Municípios

Lei Municipal nº 005/2013

23/05/2013

Ementa:
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências.
Autoria:
Legislativo
Publicada em:
27/05/2013
Órgão de Publicação:
Diário Oficial dos Municípios

Lei Municipal nº 001/2012

10/09/2012

Ementa:
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara, dos Vereadores, dos Secretários Municipais e dos Diretores de Departamento Municipais para o Quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.
Autoria:
Executivo
Publicada em:
03/12/2012
Órgão de Publicação:
Diário Oficial dos Municípios

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