Vereadores aprovam gratificação de desempenho como incentivo aos profissionais de saúde durante pandemia

A Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, em reunião extraordinária realizada nesta manhã, 30/04, aprovou o Projeto de Lei nº 06/2020, de 22/04/2020, que autoriza o Município a conceder gratificação de desempenho aos servidores públicos municipais da área da saúde que trabalham diretamente no enfrentamento da pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública.   Segundo a proposta, que foi aprovada por unanimidade de votos, será concedida excepcionalmente gratificação de desempenho às categorias de acordo com o nível de formação, os seguintes valores à titulo de gratificação: I – Nível Fundamental: Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Motoristas e Serviços Gerais, o valor de R$ 125,00; II – Nível Médio: Auxiliar Administrativo da Farmácia Central, Técnicos Estratégicos da Saúde da Família das UBS, HPP e laboratórios, Recepcionistas do HPP e UBS, Fiscal de Vigilância Sanitária, valor de R$ 210,00; III – Nível Superior: Médicos das UBS, Enfermeiros do HPP e UBS, Farmacêuticos/Bioquímico, Veterinária (Vigilância Sanitária), Coordenadora da Vigilância Epidemiológica e Atenção Básica, valor de 421,80.   O Projeto aprovado, diz que caberá a Secretaria Municipal de Administração, juntamente com a Secretaria de Saúde, a realização dos atos formais para a concessão e revogação dos benefícios.   A proposta segue agora para a sanção do Prefeito Ozires Castro e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.