Pesquisa Avançada


Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 226/2025/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 24/12/2025 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 225/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 24/12/2025 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

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Lei Ordinária nº 224/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 18/12/2026 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 223/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 05/12/2026 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre a denominação do balneário localizado no Riacho Volta, próximo ao CRAS, no município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 221/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 30/10/2025 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Baixa Grande do Piauí-PI.

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Lei Ordinária nº 220/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 30/10/2025 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Amplia a área de expansão urbana no município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, criada pela Lei Municipal nº 003/2011, de 29 de junho de 2011, e os limites dos bairros dentro do perímetro urban...

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Lei Ordinária nº 219/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 28/10/2026 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 218/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 25/09/2025 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Autoriza o Poder Executivo do Município de Baixa Grande do Ribeiro a conceder abono salarial – FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Baixa Grande do Ribeiro.

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 217/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 04/09/2025 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Ratifica as Leis Municipais nº 204 e 205, de 06 de fevereiro de 2025, e as Leis nº 201, 206, 207, 208 e 209, de 21 de fevereiro de 2025, atribuindo-lhes a iniciativa formal do Poder Executivo Municipal.

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Lei Ordinária nº 216/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 05/09/2025 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Altera o § 4º do art. 3º e o inciso III do art. 8º da Lei nº 183, de 26 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

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