Sábado, 2 de Maio de 2026
Mapa do Site
Acessibilidade
Contraste
ENTRAR
Toggle navigation
Inicio
Acesso à Informação
FAQ | Perguntas Frequentes
e-OUV | Ouvidoria
e-SIC | Informações
Legislação
Regimento Interno
Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas
Código Tributário
Legislação Municipal
Leis Ordinárias
Decretos
Decretos Legislativos
Portarias
Resoluções
Transparência
Receitas
Despesas
Diárias
Licitações
Contratos
Relatórios Fiscais
Organograma
FAQ
Início
Proposições
Pesquisar Matéria Legislativa
Pesquisar Matéria Legislativa
Tipo de Matéria Legislativa
Selecione:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Emenda
Requerimento
Indicação
Moção de Pesar
Pesquisar expressões na ementa
Nº do Processo
Autoria da Proposição
Selecione:
Prefeito Municipal
Mesa Diretora
Ananias Borges de Sousa
Antônio Pereira dos Santos Neto
Cícero Alves Português
Diana Neris dos Santos Silva Cadore
Genivaldo Pereira da Silva
Hilton Pereira da Rocha
José Neres da Rocha Filho
Leicivaldo Ribeiro Batista
Osmirando Pereira da Silva
Pedrovânio Pereira dos Santos
Rodrigo Rocha Cerqueira
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Ano de Apresentação
Selecione pelo Ano:
2026
2025
2024
2023
2021
2013
2011
Data da Proposição
Total de registros:
167
Listar Últimas
Pesquisar
