Detalhes do Processo nº 004/2025
Informações da Licitação
| Nº Processo | 004/2025 |
| Nº Procedimento | 004/2025 |
| Modalidade | Pregao Presencial |
| Tipo | Técnica e Preço |
| Situação | Finalizada |
| Publicação | 24/01/2025 |
| Abertura | 24/01/2025 às |
| Valor Orçado | R$ |
| Responsável | JOSÉ MARTINS SILVA JUNIOR |
| Edital | Exibir Edital |
| OBJETO | |
| OBJETO: Consultoria e Assessoria Jurídica na Area Pública, acompanhamento de processos administrativos e judiciais na justiça do trabalho, federal e estadual em J º e 2° instância, patrocínio ou defesa de causas Administrativas, com o intuito de acompanhar os processos que tramitam a favor da aplicação dos recursos públicos em prol da Câmara em órgãos públicos federais, estaduais, da esfera judicial e administrativa, com o fito de sanar questões que digam respeito à fiscalização e possível promoção de ações judiciais que visem ao ressarcimento ao erário público, além de orientações acerca das disposições legais vigentes, o e acompanhamento e assessoria junto aos Tribunais de Contas (TCE e TCU) para atender as necessidades da Câmara municipal de Baixa Grande do Ribeiro | |
Tramitações
| Data | Descrição | Anexo |
|---|
Informações
Email:
Contato:
Responsável: JOSÉ MARTINS SILVA JUNIOR
Orientações Importantes
| Rua Marcos Vieira, 1621 - Centro | |
| 24/01/2025 | |
| 10:00 horas | |
| JOSÉ MARTINS SILVA JUNIOR |
Solicitação de Informações Adicionais
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