Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024, de 21 de junho de 2024.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 710088/2024 | 
| Tipo de Autoria: | Poder Legislativo | 
| Autoria: | Mesa Diretora | 
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024, de 21 de junho de 2024. | 
| E M E N T A | |
| Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025-2028, institui o direito ao décimo terceiro e as férias anual remunerada acrescida de 1/3 (um terço) em espécie aos Agentes Políticos de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo | 
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