Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025, de 05 de fevereiro de 2025.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 219915/2025 |
| Tipo de Autoria: | Poder Executivo |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025, de 05 de fevereiro de 2025. |
| E M E N T A | |
| Institui o Programa Municipal de Incentivo á Excelência Educacional, premiando professores da rede municipal de ensino mediante o alcance de metas educacionais estipuladas, conforme critérios estabelecidos nesta lei. | |
