Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025, de 05 de fevereiro de 2025.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 243007/2025 |
| Tipo de Autoria: | Poder Executivo |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025, de 05 de fevereiro de 2025. |
| E M E N T A | |
| Institui o Programa Municipal Bolsa na Escola, destinado aos alunos da I e II Etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que alcançarem a frequência escolar mínima de 95%, premiando-os com bolsas, e dá outras providencias. | |
