Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, de 24 de março de 2025.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 402000/2025 |
| Tipo de Autoria: | Parlamentar |
| Autoria: | Rodrigo Rocha Cerqueira |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, de 24 de março de 2025. |
| E M E N T A | |
| Dispõe sobre medidas de proteção, acolhimento e controle populacional de animais abandonados no município de Baixa Grande do Ribeiro/PI e dá outras providências. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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