Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de 09 de fevereiro de 2026.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 940715/2026 |
| Tipo de Autoria: | Bancada Parlamentar |
| Autoria: | Genivaldo Pereira da Silva |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de 09 de fevereiro de 2026. |
| E M E N T A | |
| Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro–PI e dá outras providências. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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