Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026, de 02 de março de 2026.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 710841/2026 |
| Tipo de Autoria: | Poder Executivo |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026, de 02 de março de 2026. |
| E M E N T A | |
| Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de ensino do Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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