Projeto de Lei Ordinária nº 019/2026, de 03 de junho de 2026.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 232161/2026 |
| Tipo de Autoria: | Poder Executivo |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 019/2026, de 03 de junho de 2026. |
| E M E N T A | |
| Dispõe sobre a implantação do benefício de auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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