Projeto de Resolução nº 003/2026, de 27 de outubro de 2026.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 367895/2026 |
| Tipo de Autoria: | Poder Legislativo |
| Autoria: | Mesa Diretora |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Resolução nº 003/2026, de 27 de outubro de 2026. |
| E M E N T A | |
| Altera o caput do art. 4° da Resolução Legislativa n° 002, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, e dá outras providências. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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