Projeto de Lei Ordinária nº 006/2021, de 17 de fevereiro de 2021.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 255657/2022 |
| Tipo de Autoria: | Parlamentar |
| Autoria: | Diana Neris dos Santos Silva Cadore |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 006/2021, de 17 de fevereiro de 2021. |
| E M E N T A | |
| Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA RENDA BÁSICA BAIXA-GRANDENSE que garante melhoria nas condições de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza através da concessão de benefício financeiro e de apoio sócio familiar para os cidadãos de Baixa Grande do Ribeiro-PI. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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