| Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno desta, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito a enviar a esta casa emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 004/2021, para inclusão dos servidores da Assistência Social diretamente envolvidos nas ações de combate ao Coronavírus nos benefícios previstos no citado Projeto de Lei, que autoriza o Município de Baixa Grande do Ribeiro a conceder excepcionalmente gratificação de desempenho, enquanto durar o estado de calamidade pública, decorrente da Pandemia do COVID-19, aos profissionais de saúde que trabalham diretamente no enfrentamento da pandemia. |
