Projeto de Lei Ordinária nº 028/2023, de 18 de dezembro de 2023.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 810694/2023 |
| Tipo de Autoria: | Poder Executivo |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 028/2023, de 18 de dezembro de 2023. |
| E M E N T A | |
| Autoriza o Poder Executivo a repassar o pagamento do incentivo por desempenho de saúde bucal na atenção primaria na saúde - APS, que trata a Portaria GM/MS nº960, de 17 de julho de 2023 no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI e dá outras providencias. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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