| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 149/2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
04/08/2022 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Consitucional nº 120/2022 e da portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 150/2022
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
04/02/2022 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Denomina a unidade básica de saúde UMBELINA RODRIGUES localizada na barra das colheres, zona rural deste município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 144/2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/06/2022 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Baixa Grande do Ribeiro - PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 143/2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/06/2022 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE ENFITEUSE, CONSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO Fabricio, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Resolução Legislativa nº 002/2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
17/05/2022 |
Resolução Legislativa |
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| DESCRIÇÃO |
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DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM), E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Decreto Legislativo nº 005/2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/03/2022 |
Decreto Legislativo |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Sr. José Luiz Ruga e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 141/2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/03/2022 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da educação de Baixa Grande do Ribeiro - PI, e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 139/2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
17/03/2022 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital de Pequeno Porte Milton Reis no Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 140/2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
17/03/2022 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 138/2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/02/2022 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção primária da saúde - ... |
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