Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024, de 03 de dezembro de 2024.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 426755/2024 |
| Tipo de Autoria: | Poder Executivo |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024, de 03 de dezembro de 2024. |
| E M E N T A | |
| Altera a Lei nº 138/2022, de 16 de Fevereiro de 2022, quanto à forma de pagamento do componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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