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Matérias Legislativas
Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 011/2023, de 05 de maio de 2023 318399/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº008/2023 (Lei que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) para acrescentar o inciso XXXV que dispõe sobre a gestão do F...

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 012/2023, de 05 de maio de 2023 791852/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a Politica Municipal de Educação Ambiental de Baixa Grande do Ribeiro - PI e dá outras providencias.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 013/2023, de 05 de maio de 2023 519107/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre o processo administrativo de fiscalização ambiental, identificando as sanções cabíveis e as instâncias julgadoras e dá outras providencias.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 014/2023, de 05 de maio de 2023 245027/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Altera a Redação da Lei Nº074/2018 para dispor sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da cidade de Baixa Grande do Ribeiro - PI.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 015/2023, de 05 de maio de 2023 462024/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a politica de bem estar animal no Município de Baixa Grande do Ribeiro -PI e dá outras providencias.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, de 25 de abril de 2023 925647/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 007/2023, de 20 de abril de 2023 936731/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre denominação do Centro de Referencias da Assistência Social – CRAS, localizado á Avenida Sebastião Leal, Bairro de Fátima, nº4627 do Município de Baixa Grande do Ribeiro – PI e dá outr...

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2023, de 20 de abril de 2023 787921/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos, na Avenida Ari Rocha, zona Urbana, Bairro de Fátima, S/N, do município de Baixa Grande do Ribeiro – PI

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 006/2023, de 18 de abril de 2023 617449/2023 Leicivaldo Ribeiro Batista Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 005/2023, de 03 de abril de 2023 940348/2023 Ananias Borges de Sousa Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a disponibilizar o pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou Cartão de Débito.

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