Proposições Legislativas

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Total de registros: 147

Matérias Legislativas

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2023, de 29 de março de 2023	787716/2023	Prefeito Municipal	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 003/2023, de 28 de fevereiro de 2023	511499/2023	Prefeito Municipal	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023, de 27 de fevereiro de 2023	756069/2023	Prefeito Municipal	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados e Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional em Tempo Integral a servidores da educação do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, na forma q...

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Resolução nº 002/2023, de 06 de fevereiro de 2023	343004/2023	Mesa Diretora	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe acerca do subsídio dos Vereadores do Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Indicação nº 004/2021, de 05 de abril de 2021	282834/2021	Diana Neris dos Santos Silva Cadore	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
A Vereadora que esta subscreve, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelên...

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Indicação nº 005/2021, de 05 de abril de 2021	471565/2021	Diana Neris dos Santos Silva Cadore	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
A Vereadora que esta subscreve, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelên...

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 012/2021, de 03 de março de 2021	909235/2021	Prefeito Municipal	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Cria o Fundo Municipal da Secretaria de Cultura do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2021, de 01 de março de 2021	720285/2022	Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Autoriza a celebração de convênio pelo poder executivo com a associação rádio comunitária cultura FM, de Baixa Grande do Ribeiro.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 010/2021, de 01 de março de 2021	137326/2022	Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 011/2021, de 01 de março de 2021	186632/2022	Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Educação de Baixa Grande do Ribeiro - PI, na forma que especifica.

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