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Matérias Legislativas
Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de 30 de março de 2026 476843/2026 Genivaldo Pereira da Silva Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a disponibilidade de espaço em shows, apresentações artisticas, culturais e similares, custeadas pelo Município, para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, e acompanhant...

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, de 30 de março de 2026 403581/2026 Genivaldo Pereira da Silva Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de prescrições de enfermagem no Município, com fundamento na legislação federal e na Resolução COFEN n° 801/2026.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, de 19 de março de 2026 550682/2026 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Baixa Grande do Ribeiro (PI) e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, de 18 de março de 2026 316371/2026 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a aplicação do percentual de aumento nos salários dos servidores municipais do município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Requerimento nº 05/2026, de 03 de março de 2026 708100/2026 Leicivaldo Ribeiro Batista Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Vereador Leicivaldo Ribeiro Batista solicita reparos nas ruas de Baixa Grande do Ribeiro/PI.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026, de 02 de março de 2026 710841/2026 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de ensino do Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026, de 26 de fevereiro de 2026 142946/2026 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Denomina a Sala de Estabilização do Hospital de pequeno porte-Milton Reis, localizada na Avenida Ezequiel Gomes, N°2405, Centro, no Município de Baixa Grande do Ribeiro.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, de 20 de fevereiro de 2026 912201/2026 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Atualiza a Lei Municipal nº 006/2018 (Código Tributário Municipal) para adequação às disposições do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), institu...

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Resolução nº 01/2026, de 10 de fevereiro de 2026 669653/2026 Mesa Diretora Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
APROVA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de 09 de fevereiro de 2026 940715/2026 Genivaldo Pereira da Silva Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro–PI e dá outras providências.

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