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Matérias Legislativas
Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, de 26 de março de 2025 531448/2025 Ananias Borges de Sousa Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a insenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, aos munícipes que prestarem serviços á Justiça Eleitoral, durante as eleições, e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, de 26 de março de 2025 102159/2025 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Denomina o Posto de Saúde localizado no Povoado Angical-Riozinho, zona rural do Municipio de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, de 24 de março de 2025 402000/2025 Rodrigo Rocha Cerqueira Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre medidas de proteção, acolhimento e controle populacional de animais abandonados no município de Baixa Grande do Ribeiro/PI e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025, de 24 de março de 2025 374555/2025 Osmirando Pereira da Silva Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Altera disposições da Lei Municipal Nº 005, DE 23 DE MAIO DE 2013, que Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento a...

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Requerimento nº 007/2025, de 24 de março de 2025 121167/2025 Rodrigo Rocha Cerqueira Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Requer que seja realizado Concurso Publico, para a contratação de vagas efetivas no âmbito dos diversos serviços na administração publica Municipal.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Requerimento nº 008/2025, de 24 de março de 2025 959309/2025 José Neres da Rocha Filho Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Requer que seja alterado as sessões ordinárias para as terças feiras sequentes das datas aprovadas.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Requerimento nº 006/2025, de 19 de março de 2025 494737/2025 Osmiranda Pereira da Silva Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Requerimento de repasse do duodécimo referente ao mês de Março.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025, de 06 de março de 2025 521360/2025 Ananias Borges de Sousa Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Resolução nº 004/2025, de 06 de março de 2025 854044/2025 Mesa Diretora Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Altera o Anexo I da Resolução nº 006, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Indicação nº 003/2025, de 05 de março de 2025 724800/2025 Ananias Borges de Sousa Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
indicação de placas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas.

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